A eficiência na gestão de gastos públicos com energia elétrica : uma análise do sistema de controle da Prefeitura de Tomé-Açu/PA

Abstract

Este artigo examina a articulação entre a gestão pública municipal, a governança democrática e os instrumentos de transparência e participação social, tomando como objeto empírico o município de Tomé-açu. O problema central da pesquisa reside no hiato entre a existência formal de mecanismos de controle e a sua efetiva utilidade social para o fortalecimento da accountability local. Metodologicamente, o estudo adotou uma abordagem qualitativa de natureza exploratório-descritiva, estruturada por meio de pesquisa bibliográfica, análise documental e levantamento de dados primários via questionário estruturado aplicado a cidadãos do município. O referencial teórico mobiliza as contribuições de Avritzer (2002) sobre o aprofundamento democrático, Bresser-Pereira (1998) acerca da reforma gerencial e Filgueiras (2011) sobre a transparência como mecanismo de controle da corrupção. Os resultados demonstram que, embora Tomé-açu apresente avanços na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a gestão ainda padece de uma "transparência opaca", caracterizada pela baixa usabilidade do portal oficial e por uma assimetria informacional que desestimula o controle social. Os dados evidenciam que canais como o orçamento participativo e os conselhos municipais enfrentam gargalos de mobilização e letramento digital. Conclui-se que o fortalecimento da governança municipal demanda não apenas a modernização tecnológica, mas a transição para uma transparência radical que integre linguagens acessíveis e a efetiva descentralização decisória, garantindo que a participação cidadã transcenda o nível protocolar para atingir a maturidade da coprodução do bem público.