Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e autonomia fiscal : uma análise aplicada à esfera municipal

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi analisar de que modo a arrecadação do IPTU influencia a autonomia fiscal municipal, tendo em vista o panorama de desigualdade econômica presente entre os municípios brasileiros. Para isso, os dados do IPTU foram comparados com ISSQN, com o ITBI e com os repasses do FPM. Entende-se por autonomia fiscal a capacidade de um ente arrecadar suas próprias receitas para custear as despesas. O IPTU é o imposto municipal que se baseia na propriedade predial e territorial urbana. A pesquisa consistiu em um estudo de caso aplicado ao município de Goiânia, com abordagem predominantemente quantitativa e finalidade descritiva e explicativa. Os dados foram retirados de documentos de fontes oficiais do SINCOFI, site do Tesouro Transparente e site Firjan. Os dados referentes à arrecadação compreenderam o período de 2013 até 2025. Os principais resultados mostraram que a participação do IPTU nas receitas correntes foi significativa, e o índice Firjan classificou Goiânia como um município de elevada autonomia fiscal. O ISSQN possuiu desempenho de arrecadação superior ao IPTU, e este último ultrapassou o ITBI. O trabalho em questão almejou reforçar a importância da arrecadação do IPTU e auxiliar gestores públicos na gestão tributária. Sugere-se, para pesquisas futuras, a abordagem utilizada no trabalho em municípios de pequeno e médio porte do Estado de Goiás.