| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
| dc.contributor.advisor | Campos, Edmilson Soares | - |
| dc.contributor.author | Medeiros, Gabrielly Priscilla Dantas de | - |
| dc.identifier.citation | MEDEIROS, Gabrielly Priscilla Dantas de. Os impactos das emendas impositivas na gestão orçamentária municipal : evidências da capital potiguar. 2026. 28 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. | - |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026. | - |
| dc.description.abstract | O estudo analisa os impactos das emendas parlamentares impositivas na execução orçamentária, na transparência e na eficiência da alocação dos recursos públicos no Município de Natal/RN. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados referentes aos exercícios de 2024 e 2025, verificou-se que as emendas apresentam elevado grau de alinhamento com a Lei Orçamentária Anual - LOA, destinando recursos para ações previamente previstas no planejamento governamental. Os resultados demonstram avanços na execução orçamentária, especialmente quanto ao empenho e à liquidação das despesas, embora ainda existam limitações relacionadas à efetiva realização dos pagamentos. A análise também identificou indícios compatíveis com a Teoria dos Ciclos Políticos, sugerindo influência do período eleitoral sobre o comportamento da execução das despesas. Além disso, constatou-se que as informações sobre as emendas permanecem fragmentadas entre diferentes sistemas, dificultando a rastreabilidade dos recursos e o controle social. Conclui-se que, apesar de contribuírem para o fortalecimento das políticas públicas municipais, as emendas demandam aprimoramentos nos mecanismos de transparência, monitoramento e gestão para ampliar sua efetividade e accountability. | - |
| dc.rights | Acesso Aberto | - |
| dc.subject.keyword | Emendas impositivas | - |
| dc.subject.keyword | Orçamento público | - |
| dc.title | Os impactos das emendas impositivas na gestão orçamentária municipal : evidências da capital potiguar | - |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | - |
| dc.date.accessioned | 2026-10-08T04:20:20Z | - |
| dc.date.available | 2026-10-08T04:20:20Z | - |
| dc.date.submitted | 2026-07-03 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/45994 | - |
| dc.language.iso | Português | - |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | - |
| dc.description.abstract1 | This study analyzes the impacts of mandatory parliamentary amendments on budget execution, transparency, and the efficiency of public resource allocation in the municipality of Natal, Rio Grande do Norte, Brazil. Through bibliographic and documentary research, as well as the analysis of data from the fiscal years 2024 and 2025, it was found that these amendments demonstrate a high degree of alignment with the Annual Budget Law (LOA), directing resources toward actions previously established in governmental planning. The results indicate advances in budget execution, particularly regarding the commitment and liquidation stages of public expenditures, although limitations remain concerning the effective payment of expenses. The analysis also identified evidence consistent with the Political Budget Cycles Theory, suggesting that electoral periods may influence expenditure execution patterns. Furthermore, it was observed that information related to parliamentary amendments remains fragmented across different systems, hindering resource traceability and social oversight. The study concludes that, although mandatory amendments contribute to strengthening municipal public policies, improvements in transparency, monitoring, and management mechanisms are necessary to enhance their effectiveness and accountability. | - |
| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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