Gestão em saúde e as implicações do secretário municipal de saúde no SUS : uma revisão de literatura sobre os recursos da saúde bucal em Penedo – Alagoas

Abstract

A saúde pública brasileira é regida pela Constituição Federal de 1988e pela Lei nº 8.080/1990, que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Este sistema, considerado um dos maiores do mundo, garante atendimento universal, integral e equitativo, consolidando o direito à saúde como dever do Estado. No entanto, apesar de sua relevância, o SUS enfrenta desafios históricos e estruturais que comprometem sua plena efetividade. Entre os principais obstáculos estão a insuficiência de recursos financeiros, a desigualdade regional na oferta de serviços e as dificuldades de gestão em diferentes níveis de governo. Como destacam Oliveira et al. (2025), o SUS é uma conquista social que precisa constantemente ser defendida e aprimorada frente às pressões econômicas e políticas. A gestão pública municipal desempenha papel central nesse contexto, pois é no âmbito local que as políticas nacionais se concretizam em práticasefetivas. O gestor municipal de saúde, é o principal responsável pela implementação das políticas públicas de saúde no município, devendo adotar uma abordagem estratégica que envolva liderança política, capacidade de negociação e articulação com diversos atores institucionais, incluindo conselhos municipais de saúde, equipes de multiprofissionais e a comunidade.