Como as práticas associadas ao coronelismo influenciam a gestão pública municipal e a promoção do interesse público?

Abstract

O presente trabalho analisa, à luz da literatura especializada, de que forma práticas associadas ao coronelismo podem influenciar a gestão pública municipal contemporânea e comprometer a promoção do interesse público. A pesquisa adota abordagem qualitativa e se fundamenta em revisão sistematizada da literatura, com corpus composto por 36 obras selecionadas nos campos da Ciência Política, da História e da Administração Pública, abrangendo autores clássicos e contemporâneos. O referencial teórico articula as categorias analíticas de coronelismo, mandonismo, clientelismo, patrimonialismo, personalismo, familismo político e captura institucional. A análise literária, indica que, embora o coronelismo em sua configuração clássica esteja historicamente associado à Primeira República brasileira (1889–1930), suas práticas essenciais se reconfiguraram no interior das estruturas formais do Estado democrático, adaptando-se a novos arranjos institucionais, sem perder seu núcleo fundamental: a apropriação privada do poder público em benefício de grupos específicos. No âmbito municipal, essas práticas podem comprometer a governança, a capacidade administrativa, a transparência e os mecanismos de controle democrático, tensionando sistematicamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Conclui-se que a superação dessas práticas exige não apenas reformas administrativas e institucionais, mas também transformação da cultura política local, com fortalecimento da participação cidadã, da accountability e da profissionalização da burocracia municipal.