Comissão de monitoramento e avaliação : análise das parcerias entre o município e as Organizações Sociais de Saúde em Anápolis-GO

Abstract

A presente pesquisa analisa a atuação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Organizações Sociais (CMAOS) nas parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações Sociais de Saúde no município de Anápolis/GO. O estudo tem como objetivo compreender a contribuição da comissão para o controle, transparência e alcance dos resultados pactuados nos contratos de gestão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental, fundamentada na análise da legislação, normas municipais, documentos oficiais e literatura científica sobre monitoramento e avaliação de parcerias públicas. Os resultados demonstram que a CMAOS representa importante instrumento de governança pública, porém sua efetividade é limitada por desafios institucionais, como rotatividade dos membros, necessidade de capacitação técnica e estrutura operacional. Verificou-se ainda a expansão do modelo de gestão por Organizações Sociais no município, com concentração contratual e predominância de contratos emergenciais. Conclui-se que o fortalecimento da comissão é essencial para garantir eficiência, transparência e efetividade na gestão dos serviços públicos de saúde.