| Título: | Diagnóstico das contratações públicas no município de Arraias – TO e proposta de PCA Simplificado frente à Lei nº 14.133/2021 |
| Autor(es): | Costa, Elizete Ferreira |
| Orientador(es): | Caldeira, Daniela Machado |
| Assunto: | Licitação pública
Contratações públicas |
| Data de apresentação: | 20-Jun-2026 |
| Data de publicação: | 8-Out-2026 |
| Referência: | COSTA, Elizete Ferreira. Diagnóstico das contratações públicas no município de Arraias – TO e proposta de PCA Simplificado frente à Lei nº 14.133/2021. 2026. 79 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Este estudo teve como objetivo diagnosticar o cenário das contratações públicas realizadas pelo Município de Arraias–TO no período de 2023 a 2025, considerando as exigências de planejamento e governança previstas na Lei nº 14.133/2021, bem como propor um modelo simplificado de Plano de Contratações Anual - PCA adequado à realidade local. A pesquisa foi inicialmente idealizada com abordagem metodológica mista, envolvendo dados primários e secundários. Contudo, devido à ausência de retorno dos questionários aplicados, o estudo foi conduzido exclusivamente por meio de análise documental de registros disponíveis no Portal da Transparência municipal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Os dados foram estruturados e analisados de forma descritiva diagnostica, permitindo identificar padrões de contratação, especialmente a recorrência e fragmentação de demandas por diferentes órgãos. Os resultados evidenciaram a repetição de contratações para objetos semelhantes, como alimentação, manutenção de extintores e merenda escolar, além de variações no padrão das contratações ao longo dos anos analisados. Esses dados indicaram fragilidades na organização das contratações e nos termos da Lei 14.133/2021 está associada à ausência de um planejamento anual formalizado. Diante desse diagnóstico, o estudo propõs um modelo simplificado de PCA, estruturado com base no Documento de Formalização de Demanda - DFD, com o objetivo de organizar e antecipar as necessidades das unidades administrativas, reduzir a repetição de procedimentos e melhorar o alinhamento entre contratações e diretrizes orçamentárias. Conclui-se que o trabalho contribui ao apresentar uma proposta prática de melhoria da gestão pública, considerando as limitações estruturais de municípios de pequeno porte. Recomenda-se a continuidade de pesquisas após a implementação do PCA, para avaliar seus impactos na governança das contratações, bem como estudos com dados primários que permitam aprofundar aspectos institucionais e organizacionais. |
| Abstract: | This study aimed to diagnose the public procurement scenario of the Municipality of Arraias, Tocantins, Brazil, between 2023 and 2025, considering the planning and governance requirements established by Law No. 14,133/2021, and to propose a simplified Annual Procurement Plan (PCA) model adapted to the local context. The research was initially designed using a mixed-methods approach, involving both primary and secondary data. However, due to the lack of responses to the questionnaires administered, the study was conducted exclusively through documentary analysis of records available on the Municipal Transparency Portal and the National Public Procurement Portal (PNCP). The data were organized and analyzed using a descriptive and diagnostic approach, enabling the identification of procurement patterns, particularly the recurrence and fragmentation of demands among different administrative units. The results revealed repeated procurements for similar items and services, such as food supplies, fire extinguisher maintenance, and school meal programs, as well as variations in procurement patterns throughout the period analyzed. These findings indicate weaknesses in procurement organization and suggest that, under the provisions of Law No. 14,133/2021, such deficiencies are associated with the absence of a formal annual procurement planning process. Based on this diagnosis, the study proposes a simplified PCA model structured around the Demand Formalization Document (DFD), with the objective of organizing and anticipating the needs of administrative units, reducing the duplication of procurement procedures, and improving alignment between procurement activities and budgetary planning. The study concludes that it contributes to public management by presenting a practical proposal for improving procurement governance while considering the structural limitations commonly faced by small municipalities. Future research is recommended following the implementation of the PCA in order to assess its effects on procurement governance, as well as studies incorporating primary data to provide a deeper understanding of institutional and organizational factors. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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