Políticas de transferência de renda no Brasil : reflexões a partir do Programa Nova Renda de Nova Lima, MG

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo refletir sobre as políticas de transferência de Renda a partir da criação do Programa Nova Renda, do município de Nova Lima. O trabalho buscou discutir em que medida o referido Programa poderia ser caracterizado como uma estratégia de transferência de renda no município de forma a contribuir para a diminuição da vulnerabilidade social. Para o desenvolvimento deste estudo foi empreendida uma análise documental das normativas e relatórios relativos ao Programa, bem como artigos científicos e publicações que tratam sobre políticas de transferência de renda no Brasil. Os resultados identificados sugerem uma boa focalização do Programa Nova Renda, adequada gestão da política pública, além de elevadas taxas de cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias, o que indica que o Programa pode de fato estar contribuindo para a diminuição das situações de vulnerabilidade social vivenciadas pelas famílias atendidas. Como sugestão de melhoria, orienta-se que a listagem de beneficiários e folhas de pagamento relativas ao Programa sejam disponibilizados no Portal da Transparência municipal, conforme previsto na lei que o cria, de modo a permitir seu acompanhamento e monitoramento pela sociedade.