Integração entre agentes de combate às endemias e Atenção Primária à Saúde : o papel da gestão na organização das ações de vigilância

Abstract

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) desempenham papel essencial na Atenção Primária à Saúde (APS) e na Vigilância em Saúde, atuando como elo entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunidade. Ao longo das últimas décadas, essas categorias passaram por um processo de regulamentação, profissionalização e valorização, impulsionado por mudanças nas políticas públicas de saúde e na gestão do trabalho. Este estudo teve como objetivo identificar as estratégias de gestão para promover a articulação entre ACS e ACE, verificando os principais desafios e potencialidades entre os profissionais no desenvolvimento das ações de vigilância e o papel da gestão no fortalecimento dessas categorias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura e análise documental. Foram analisadas legislações, documentos oficiais e publicações científicas relacionadas à atuação, formação e gestão do trabalho dos ACS e ACE no âmbito do SUS. Os resultados demonstram que a regulamentação das profissões, especialmente a partir da Lei nº 11.350/2006 e da Lei nº 14.536/2023, fortaleceu o reconhecimento desses trabalhadores como profissionais de saúde e ampliou sua integração às equipes da Atenção Primária. Destacam-se, ainda, os avanços promovidos por políticas de educação permanente, como o Programa Saúde com Agente, e pela incorporação de tecnologias digitais, que contribuíram para qualificar o processo de trabalho e subsidiar a tomada de decisão. Entretanto, persistem desafios relacionados à precarização dos vínculos trabalhistas, à desigualdade na oferta de capacitações, às limitações de infraestrutura tecnológica e à necessidade de fortalecimento das políticas de gestão e valorização profissional. Conclui-se que a qualificação permanente, a valorização profissional, a estabilidade dos vínculos de trabalho e o investimento em tecnologias e gestão constituem elementos fundamentais para fortalecer a atuação dos ACS e ACE, contribuindo para a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária e para o aprimoramento das ações desenvolvidas nos territórios.