Integração normativa em credenciamento de saúde : modelo interforças nas forças armadas brasileiras

Abstract

Objetivo: Analisar as convergências e divergências normativas entre os editais de credenciamento em saúde das três Forças Armadas brasileiras em operação na Região Metropolitana de Natal/RN e propor modelo de edital integrado interforças com tabela de preços unificada, contribuindo para a literatura de governança colaborativa em contratações públicas de saúde. Método: Pesquisa documental qualitativa com análise de conteúdo temática. O corpus compreende três editais de credenciamento: Marinha do Brasil (HNNa/SSM/FUSMA), Força Aérea Brasileira (NuHANT/SISAU/SDRS) e Exército Brasileiro (HGuN/FuSEx/SAMMED/PASS), que somam 358 páginas. Foram construídas matrizes de convergência e divergência para 132 itens em 17 blocos temáticos, com classificação de impacto em quatro níveis. O processo deliberativo foi registrado com fundamentação técnica e jurídica. Resultados: Identificou-se alta convergência no objeto assistencial e no público beneficiário e 35 pontos de divergência: cinco de impacto crítico, dez de alto impacto, dezesseis de médio e quatro de baixo impacto. O processo deliberativo resultou em Edital Integrado Interforças com 19 capítulos e 72 artigos, Tabela de Preços Unificada fundamentada em pesquisa de preços conjunta (art. 23, Lei n.º 14.133/2021) e modelo de governança tripartite com reavaliação anual. Conclusão: A integração normativa horizontal entre sistemas de saúde militares autônomos é juridicamente viável sob o regime da Lei n.º 14.133/2021 e produz ganhos de isonomia, eficiência e transparência. O modelo proposto é replicável para outras praças onde as três Forças coexistem e constitui caso original de governança colaborativa em compras públicas de saúde no Brasil.