| Título: | Gestão por resultados na saúde municipal : impactos da rigidez orçamentária sobre a capacidade gerencial da atenção primária em Itaberaí (GO) |
| Autor(es): | Vieira, Cláudia Roberta de Araújo Botelho |
| Orientador(es): | Guarido, Fernanda Alves Andrade |
| Assunto: | Saúde pública
Orçamento municipal
Atenção primária à saúde |
| Data de apresentação: | 2-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 7-Out-2026 |
| Referência: | VIEIRA, Cláudia Roberta de Araújo Botelho. Gestão por resultados na saúde municipal: impactos da rigidez orçamentária sobre a capacidade gerencial da atenção primária em Itaberaí (GO). 2026. 32 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | A gestão pública de Itaberaí (GO) enfrenta forte rigidez orçamentária devido ao crescimento de despesas obrigatórias. Este estudo analisa os impactos dessa rigidez sobre a capacidade gerencial da Secretaria Municipal de Saúde, sob a ótica da Gestão por Resultados (GPR) na Atenção Primária. A metodologia mista, descritiva e explicativa, utilizou estudo de caso e pesquisa documental baseada no PPA (2022-2025), LOAs, relatórios fiscais (RREO e RGF) e indicadores do SISAB. A análise orçamentária revelou baixa flexibilidade real na alocação de recursos. A simulação do impacto previdenciário sobre uma folha de pagamento de R$ 170 milhões evidenciou que a elevação da alíquota patronal do RPPS de 22% para 28% gerou um aumento nominal de R$ 10,2 milhões em despesas obrigatórias. Esse acréscimo atua como vetor direto de compressão do orçamento discricionário da saúde, limitando investimentos e custeio. Conclui-se que, diante do sufocamento fiscal, a Gestão por Resultados deixa de ser eletiva e passa a ser uma estratégia indispensável de sustentabilidade financeira. O monitoramento contínuo das metas técnico-assistenciais do SISAB otimiza processos de trabalho e maximiza a captação de recursos federais vinculados ao desempenho, transformando a eficiência gerencial em sobrevivência fiscal. |
| Abstract: | Public administration in Itaberaí (GO) faces strong budget rigidity due to the growth of mandatory expenditures. This study analyzes the impacts of this rigidity on the managerial capacity of the Municipal Health Department, under the perspective of Results-Based Management (RBM) in Primary Health Care. The mixed-method, descriptive, and explanatory research used a case study and documentary research 6 based on the PPA (2022-2025), Annual Budget Laws, fiscal reports (RREO and RGF), and SISAB indicators. The budget analysis revealed low real flexibility in resource allocation. The simulation of the social security impact on a payroll base of BRL 170 million showed that raising the employer contribution rate for the municipal pension scheme (RPPS) from 22% to 28% generated a nominal increase of BRL 10.2 million in mandatory expenses. This increase acts as a direct driver compressing the discretionary health budget, restricting investments and maintenance. It is concluded that, given the fiscal suffocation, Results-Based Management is no longer optional but an indispensable strategy for financial sustainability. Continuous monitoring of SISAB's technical-assistance targets optimizes work processes and maximizes the capture of performance-linked federal resources, transforming managerial efficiency into municipal fiscal survival. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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