O alinhamento do município de Barretos com a ODS 4 da Agenda 2030 considerando o Plano Plurianual (PPA) 2022–2025

Abstract

Este artigo investiga, por meio de estudo de caso, o alinhamento do Município de Barretos, no Estado de São Paulo, com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 da Agenda 2030 das Nações Unidas, considerando-se o Plano Plurianual 2022–2025, instituído pela Lei Municipal nº 6.061, de 26 de maio de 2021. O objetivo geral consiste em verificar em que medida o PPA 2022–2025 internaliza e materializa, em seus objetivos estratégicos e ações governamentais, os compromissos globais de educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e em que medida há, no instrumento, mecanismos efetivos de monitoramento que permitam aferir o progresso em relação às metas da ODS 4. Adotou-se abordagem qualitativa, descritivo- analítica, com pesquisa documental centrada na Lei nº 6.061/2021 e seus anexos, complementada por pesquisa bibliográfica em periódicos com Qualis CAPES e por dados oficiais do Inep, do IBGE e do Ipea. A análise orientou-se pela técnica de análise de conteúdo temática, com categorias derivadas das metas da ODS 4 e do referencial teórico sobre indicadores sociais e monitoramento de políticas públicas. Os resultados evidenciam alinhamento formal e explícito da ODS 4 ao planejamento municipal, com sete dos vinte e três objetivos estratégicos do PPA referenciando diretamente aquele objetivo global, especialmente nos eixos de educação de qualidade com equidade, de políticas inclusivas e de fortalecimento de identidades culturais. Identifica-se, todavia, lacuna substantiva entre o alinhamento declaratório do PPA e a operacionalização orçamentária específica, agravada pela ausência de indicadores municipais associados às metas da ODS 4 e pela inexistência, no PPA e no Plano Municipal de Educação, de métricas de cumprimento que permitam o monitoramento contínuo do progresso. Conclui-se que o PPA 2022–2025 de Barretos constitui evidência de internalização institucional da Agenda 2030, ainda que de modo parcial, e que seu fortalecimento depende da adoção de matriz de indicadores desagregados, da articulação aos instrumentos nacionais de monitoramento e da instituição de sistema participativo de avaliação contínua a ser incorporado ao ciclo do próximo plano plurianual.