Diálogo competitivo como solução para contratações de saneamento básico em municípios de

Abstract

O presente trabalho analisa a aplicabilidade da modalidade licitatória Diálogo Competitivo, instituída pela Lei nº 14.133/2021, como ferramenta estratégica para viabilizar contratações no setor de saneamento básico em municípios de pequeno porte. Diante das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), as administrações locais enfrentam barreiras institucionais e técnicas para estruturar projetos de infraestrutura complexos. O objetivo geral desta pesquisa é verificar de que forma o diálogo entre administração e iniciativa privada pode mitigar a escassez de corpo técnico especializado e atrair investimentos para localidades com baixa viabilidade financeira individual. A metodologia adotada caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que o Diálogo Competitivo permite a construção de soluções inovadoras e adaptadas às realidades locais, superando as limitações das modalidades tradicionais de licitação. Conclui- se que a adoção dessa modalidade apresenta-se como um caminho eficaz para reduzir riscos contratuais e garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos de saneamento em pequenas cidades. Para pesquisas futuras, sugere-se analisar como cidades vizinhas podem se unir (em consórcios) para usar o Diálogo Competitivo em conjunto. Isso ajudaria a entender se a união de forças entre municípios aumenta o poder de negociação com empresas e torna os projetos de saneamento mais atraentes para o mercado.