| Título: | Democracia participativa : uma análise da participação popular no ciclo orçamentário de Barretos-SP |
| Autor(es): | Ferreira, Ana Paula |
| Orientador(es): | Campos, Edmilson Soares |
| Assunto: | Orçamento participativo
Transparência pública
Controle social |
| Data de apresentação: | 30-Jun-2026 |
| Data de publicação: | 7-Out-2026 |
| Referência: | FERREIRA, Ana Paula. Democracia participativa: uma análise da participação popular no ciclo orçamentário de Barretos-SP. 2026. 38 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Este estudo analisa a participação popular no ciclo orçamentário de Barretos (SP) entre 2020 e 2026, com objetivo de analisar a efetividade da participação popular e da transparência no ciclo orçamentário, identificando como a discricionariedade técnica e a linguagem contábil operam na viabilização de recursos para políticas públicas de proteção social, e quais os impactos observados na gestão das políticas públicas. Consiste em um estudo de caso qualitativo e aplicado, fundamentado em análise documental de peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA), atas, decretos, pareceres do TCE-SP e Portal da Transparência de Barretos (SP), além de observação participante realizada entre abril e junho de 2026. Os resultados indicam que, apesar da existência formal de canais digitais e questionários não asseguram a aplicabilidade real sem a implementação do Orçamento Participativo. Conclui-se que além de canais institucionais, é fundamental o letramento político, digital e orçamentário da sociedade civil para tornar o orçamento público, um instrumento concreto de justiça distributiva e enfrentamento das desigualdades. |
| Abstract: | This study analyzes public participation in the budget cycle of Barretos (SP) between 2020 and 2026, with the aim of assessing the effectiveness of public participation and transparency in the budget cycle, identifying how technical discretion and accounting language operate in securing resources for social protection public policies, and what impacts are observed in the management of public policies. It consists of a qualitative and applied case study, based on a documentary analysis of budget documents (PPA, LDO, LOA), meeting minutes, decrees, opinions from the TCE-SP, and the Barretos (SP) Transparency Portal, as well as participant observation conducted between April and June 2026. The results indicate that, despite the formal existence of digital channels and questionnaires, these do not ensure actual applicability without the implementation of Participatory Budgeting. It is concluded that, in addition to institutional channels, political, digital, and budgetary literacy among civil society is essential to make the public budget a concrete instrument of distributive justice and a means of addressing inequalities. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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