A relação entre o sistema de precedentes jurídicos e a tragédia do Judiciário : a percepção dos juízes de 1° e 2° instância sobre a jurisprudência como solução à morosidade e congestionamento judicial

Abstract

O principal problema desta pesquisa é entender como magistrados de 1ª e 2ª instância percebem o sistema de precedentes jurídicos enquanto uma possível soluç ão ao congestionamento e à morosidade características do Poder Judiciário brasileiro. Aborda-se o conceito de Tragédia do Judiciário a partir do paradigma da Tragédia dos Comuns, formulado por Garrett Hardin, aprofundando-se acerca da natureza do Poder Jud iciário, dos objetivos constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro, das causas da Tragédia no Brasil e possíveis propostas ou soluções à morosidade e congestionamento do Poder Judiciário. Em seguida, discorre-se sobre o Sistema de Precedentes Jurídi cos, suas caraterísticas, efeitos positivos e negativos identificados pela literatura, desafios da sua implementação em um ordenamento jurídico tradicionalmente de civil law como o brasileiro e sua relação com a Tragédia do Judiciário. Realiza-se um breve ensaio sobre as diferentes correntes de análise do comportamento judicial, apresentando a atitudinalista, a behaviourista, e a institucionalista. Na etapa de pesquisa, realizamos 4 entrevistas com 4 magistrados brasileiros, a fim de entender aspectos a respeito da Tragédia do Judiciário, do Sistema de Precedentes Jurídicos, e de possíveis caminhos para solução.