Federal, raça, representação política e ministros negros no Supremo Tribunal.

Abstract

This work analyzes the relationship between race, political representation, and the prominence of the Brazilian Supreme Federal Court within Brazil’s democratic framework. It analyzes how the expansion of judicial power contrasts with the Court’s persistent racial homogeneit y and how this composition affects its democratic and representative legitimacy. The research revisits theories of political representation, as well as approaches that address representation exercised by non -majoritarian institutions, ar ticulating them with contemporary debates on the intensification of the judicialization of politics. Drawing on the concept of narcissistic pacts of whiteness, the study argues that the traditional figure of the decisionist judge gives way to another ideal type of magistrate, in order to reveal how judicial authority is socially and racially situated. The work also examines the trajectories of the three Black justices in the history of the Supreme Federal Court, identifying recurring patterns of racial framing. Methodologically, the research combines bibliographical review, qualitative analysis, and documentary research. It concludes that, although the Supreme Federal Court performs representative functions within the Brazilian democratic arrangement, its racial composition limits the scope of such representation.

Este trabalho examina a relação entre raça, representação política e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) na democracia brasileira. Analisa como a ampliação do poder judicial contrasta com a persistente homogeneidade racial da Corte e de que mo do essa composição afeta a sua legitimidade democrática e representacional. A pesquisa revisita teorias da representação política, bem como abordagens que discutem a representação exercida por instituições não majoritárias, articulando -as ao debate recente sobre a intensificação da judicialização da política. À luz do conceito de pactos narcísicos da branquitude, sustenta -se que a figura tradicional do juiz decisionista cede lugar a outro tipo ideal de magistrado, a fim de evidenciar como a autoridade judicial é social e racialmente situada. O trabalho analisa, ainda, as trajetórias dos três ministros negros que integraram o STF, identificando padrões recorrentes de enquadramento racial. Do ponto de vista metodológico, a pe squisa combina revisão bibliográfica, análise qualitativa e investigação documental. Conclui-se que, embora o STF desempenhe funções representativas no arranjo democrático brasileiro, sua composição racial limita o alcance dessa representação.