Comparação entre os marcos legais de combate a violência política de gênero no Brasil e na América Latina

Abstract

Este artigo analisa comparativamente os marcos legais de enfrentamento a violência politica de gênero no Brasil e em países da América Latina a partir de uma abordagem normativo-comparativa. Parte-se do reconhecimento de que a violência politica de gênero constitui um fenômeno estrutural que afeta não apenas direitos individuais das mulheres mas também a qualidade da democracia ao comprometer princípios como igualdade de participação pluralismo e legitimidade institucional. O estudo dialoga com a literatura contemporanea em ciencia politica e estudos de genero que consolida a violencia politica de genero como categoria analitica propria distinguindo-a tanto da violencia politica tradicional quanto da violencia de genero em sentido amplo. Metodologicamente a pesquisa baseia-se na analise qualitativa de legislacoes nacionais e na articulacao com o referencial teorico especializado sem pretensao de avaliar empiricamente a aplicacao das normas. A analise comparativa evidencia que paises que adotaram legislacoes especificas sobre violencia politica de genero apresentam maior potencial normativo de reconhecimento visibilizacao e responsabilizacao das praticas de exclusao politica. Contudo os resultados indicam que a existencia de normas especificas nao garante por si so sua efetividade uma vez que persistem limites institucionais culturais e operacionais que restringem sua aplicacao. Conclui-se que o enfrentamento da violencia politica de genero exige nao apenas avancos legais mas tambem transformacoes institucionais mais amplas sendo condicao fundamental para o fortalecimento da democracia enquanto regime inclusivo e representativo.