Controle democrático e participação social na Política Nacional de Defesa brasileira : uma revisão da literatura

Abstract

Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre os mecanismos de controle democrático e participação social na formulação da Política Nacional de Defesa (PND) brasileira concentrando-se no primeiro quartil do século XXI. A investigação orientou-se pela questão: "Como a literatura acadêmica analisa a efetividade dos espaços institucionais de participação social na Política Nacional de Defesa brasileira entre 2003 e 2024?". Metodologicamente, foram analisados trabalhos acadêmicos publicados neste período, por meio de uma abordagem qualitativa que permitiu coletar, analisar e interpretar informações de estudos anteriores, utilizando as pesquisas bibliográficas e documental como procedimento técnico. Os resultados evidenciam dois padrões na literatura: (1) a participação social na PND caracteriza-se como episódica e restrita a círculos especializados da comunidade acadêmica e de assessores e consultores do Congresso Nacional; e (2) o Ministério da Defesa implementou gradualmente mecanismos formais de consulta pública, incluindo seminários, congressos e plataformas digitais. A análise revela que, embora tenha havido avanços significativos na criação de canais participativos desde a criação do Ministério da Defesa, sua efetividade permanece limitada por obstáculos estruturais, assimetrias informacionais e o distanciamento histórico entre temas de defesa e agenda pública. Conclui-se que o controle democrático sobre as instituições militares no Brasil contemporâneo avançou institucionalmente, mas enfrenta desafios substantivos para consolidar-se como prática efetiva de governança democrática no setor de defesa.