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dc.contributor.advisorSalvador, Evilásio da Silva-
dc.contributor.authorSantos, Mateus Santiago dos-
dc.identifier.citationSANTOS, Mateus Santiago dos. As políticas da seguridade social brasileira na disputa pelo fundo público no contexto da austeridade fiscal. 2026. 97 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2026.pt_BR
dc.description.abstractNas últimas décadas, a seguridade social brasileira tem sido atravessada por sucessivas contrarreformas estatais, cujos efeitos incidem sobre os direitos sociais da classe trabalhadora, especialmente a partir do avanço da ofensiva neoliberal e do fortalecimento político e econômico da extrema-direita. Este trabalho analisa criticamente as implicações da articulação entre contrarreformas, ajuste fiscal e austeridade sobre a seguridade social no Brasil, no período entre 2015 e 2025. Busca-se identificar de que modo a austeridade assume centralidade na condução da economia, inserindo as políticas sociais na dinâmica da financeirização e convertendo-as, progressivamente, em mercadorias orientadas à geração de lucro e à expansão dos processos de privatização. Esse movimento se desenvolve no interior das disputas em torno do fundo público, terreno no qual as contrarreformas e a austeridade ganham materialidade, na contemporaneidade brasileira, por meio do regime fiscal do Teto de Gastos e de seu aprofundamento no Novo Arcabouço Fiscal. Os procedimentos metodológicos consistiram em revisão bibliográfica sobre fundo público, capitalismo dependente e contrarreformas do Estado, articulada à investigação histórica da implementação das contrarreformas no Brasil desde a década de 1990. No âmbito da análise orçamentária, foram sistematizados dados do Tesouro Nacional, da Receita Federal e do Siga Brasil. O estudo evidencia que as contrarreformas e a austeridade operam como instrumentos de preservação das condições gerais de acumulação de capital, sobretudo em contextos de crise, ao deslocarem parcelas do orçamento público para o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública. A análise permitiu identificar tendências diferenciadas entre as políticas que compõem a seguridade social, evidenciando contradições na execução orçamentária e na leitura macroeconômica do déficit. Demonstra-se que o discurso do déficit deve ser analisado criticamente, pois os dados revelam que receitas e despesas não produziram os efeitos propagados pelas formulações economicistas que buscam reduzir a proteção social a indicadores fiscais e orçamentários. Nesse quadro, conclui-se que, a partir de 2019, as formas de captura do orçamento se reconfiguraram, alterando a incidência histórica exercida pela DRU sobre o fundo público.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSeguridade socialpt_BR
dc.subject.keywordAusteridade fiscalpt_BR
dc.subject.keywordOrçamento públicopt_BR
dc.titleAs políticas da seguridade social brasileira na disputa pelo fundo público no contexto da austeridade fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-08-31T18:38:29Z-
dc.date.available2026-08-31T18:38:29Z-
dc.date.submitted2026-07-17-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45648-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1In recent decades, Brazil’s social security system has been subject to successive state-led counter-reforms, the effects of which have impacted the social rights of the working class, particularly since the advance of the neoliberal offensive and the political and economic strengthening of the far right. This study critically analyzes the implications of the interplay between counter-reforms, fiscal adjustment, and austerity on social security in Brazil during the period from 2015 to 2025. It seeks to identify how austerity has taken center stage in the management of the economy, embedding social policies within the dynamics of financialization and progressively transforming them into commodities geared toward profit generation and the expansion of privatization processes. This trend unfolds within the disputes surrounding public funds—a sphere in which counter-reforms and austerity take concrete form in contemporary Brazil through the fiscal regime of the Spending Cap and its further entrenchment in the New Fiscal Framework. The methodological procedures consisted of a literature review on public funds, dependent capitalism, and state counter-reforms, combined with historical research on the implementation of counter-reforms in Brazil since the 1990s. Within the scope of budgetary analysis, data from the National Treasury, the Federal Revenue Service, and Siga Brasil were systematized. The study shows that counter-reforms and austerity operate as instruments for preserving the general conditions of capital accumulation—especially in times of crisis—by diverting portions of the public budget toward the payment of interest, fees, and amortization of public debt. The analysis identified distinct trends among the policies that make up the social security system, revealing contradictions in budget execution and in the macroeconomic interpretation of the deficit. It is demonstrated that the deficit narrative must be critically analyzed, as the data reveal that revenues and expenditures did not produce the effects touted by economistic frameworks that seek to reduce social protection to fiscal and budgetary indicators. In this context, it is concluded that, starting in 2019, the mechanisms of budget capture have been reconfigured, altering the historical impact of the DRU on public funds.pt_BR
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