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Título: A efetivação dos direitos dos usuários em sofrimento mental na UPA: contribuições do Serviço Social no modelo de atenção psicossocial do SUS
Autor(es): Silva, Agnes Caroline Carvalho
Orientador(es): Monteiro, Simone Rocha da Rocha Pires
Assunto: Saúde mental
Saúde mental - assistência
Saúde pública
Pacientes
Pacientes - direitos fundamentais
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
Sofrimento psíquico
Atenção psicossocial
Data de apresentação: 14-Jul-2026
Data de publicação: 31-Ago-2026
Referência: SILVA, Agnes Caroline Carvalho. A efetivação dos direitos dos usuários em sofrimento mental na UPA: contribuições do Serviço Social no modelo de atenção psicossocial do SUS. 2026. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetivação dos direitos dos usuários em sofrimento mental no âmbito das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com foco nas contribuições do Serviço Social no modelo de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. O estudo parte do reconhecimento de que a saúde mental é componente essencial da saúde integral e direito constitucional garantido a todos os cidadãos brasileiros. A partir dos marcos normativos da Reforma Psiquiátrica, especialmente a Lei nº 10.216/2001, e das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), problematiza-se a distância existente entre o arcabouço legal e as condições concretas de atendimento nas UPAs. A análise evidencia que, embora avanços significativos tenham sido alcançados no campo da atenção psicossocial, persistem desafios estruturais, como a insuficiência de recursos humanos e materiais, a fragilidade da articulação entre a UPA e os demais pontos da RAPS, e a permanência de práticas marcadas pelo estigma e pela medicalização excessiva. Nesse contexto, a atuação do assistente social emerge como eixo estratégico para a defesa e a efetivação dos direitos dos usuários, por meio da mediação, da escuta qualificada, da articulação intersetorial e da construção de projetos terapêuticos singulares. Conclui-se que o fortalecimento do papel do Serviço Social nas UPAs é indispensável para a consolidação de um modelo de atenção humanizado, integral e comprometido com a cidadania das pessoas em sofrimento psíquico.
Abstract: This undergraduate thesis analyzes the enforcement of rights for users experiencing mental distress within Emergency Care Units (UPAs), focusing on the contributions of Social Work to the psychosocial care model of Brazil's Unified Health System (SUS). This is a qualitative, descriptive, and exploratory study developed through bibliographic review and document analysis. The study starts from the recognition that mental health is an essential component of comprehensive health and a constitutional right guaranteed to all Brazilian citizens. Drawing on the normative frameworks of the Psychiatric Reform, especially Law No. 10,216/2001, and the guidelines of the Psychosocial Care Network (RAPS), the research problematizes the gap between the legal framework and the concrete conditions of care in UPAs. The analysis reveals that, although significant advances have been made in the field of psychosocial care, structural challenges persist, such as insufficient human and material resources, fragile articulation between UPAs and other points of the RAPS, and the persistence of practices marked by stigma and excessive medicalization. In this context, the role of the social worker emerges as a strategic axis for defending and enforcing users' rights, through mediation, qualified listening, intersectoral articulation, and the construction of individualized therapeutic projects. It is concluded that strengthening the role of Social Work in UPAs is essential for the consolidation of a humanized, comprehensive care model committed to the citizenship of people experiencing psychological distress.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2026.
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