| Título: | A efetivação dos direitos dos usuários em sofrimento mental na UPA: contribuições do Serviço Social no modelo de atenção psicossocial do SUS |
| Autor(es): | Silva, Agnes Caroline Carvalho |
| Orientador(es): | Monteiro, Simone Rocha da Rocha Pires |
| Assunto: | Saúde mental Saúde mental - assistência Saúde pública Pacientes Pacientes - direitos fundamentais Sistema Único de Saúde (Brasil) Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sofrimento psíquico Atenção psicossocial |
| Data de apresentação: | 14-Jul-2026 |
| Data de publicação: | 31-Ago-2026 |
| Referência: | SILVA, Agnes Caroline Carvalho. A efetivação dos direitos dos usuários em sofrimento mental na UPA: contribuições do Serviço Social no modelo de atenção psicossocial do SUS. 2026. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetivação dos direitos dos
usuários em sofrimento mental no âmbito das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com
foco nas contribuições do Serviço Social no modelo de atenção psicossocial do Sistema Único
de Saúde (SUS). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, desenvolvida
por meio de revisão bibliográfica e análise documental. O estudo parte do reconhecimento de
que a saúde mental é componente essencial da saúde integral e direito constitucional garantido
a todos os cidadãos brasileiros. A partir dos marcos normativos da Reforma Psiquiátrica,
especialmente a Lei nº 10.216/2001, e das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
problematiza-se a distância existente entre o arcabouço legal e as condições concretas de
atendimento nas UPAs. A análise evidencia que, embora avanços significativos tenham sido
alcançados no campo da atenção psicossocial, persistem desafios estruturais, como a
insuficiência de recursos humanos e materiais, a fragilidade da articulação entre a UPA e os
demais pontos da RAPS, e a permanência de práticas marcadas pelo estigma e pela
medicalização excessiva. Nesse contexto, a atuação do assistente social emerge como eixo
estratégico para a defesa e a efetivação dos direitos dos usuários, por meio da mediação, da
escuta qualificada, da articulação intersetorial e da construção de projetos terapêuticos
singulares. Conclui-se que o fortalecimento do papel do Serviço Social nas UPAs é
indispensável para a consolidação de um modelo de atenção humanizado, integral e
comprometido com a cidadania das pessoas em sofrimento psíquico. |
| Abstract: | This undergraduate thesis analyzes the enforcement of rights for users experiencing
mental distress within Emergency Care Units (UPAs), focusing on the contributions of Social
Work to the psychosocial care model of Brazil's Unified Health System (SUS). This is a
qualitative, descriptive, and exploratory study developed through bibliographic review and
document analysis. The study starts from the recognition that mental health is an essential
component of comprehensive health and a constitutional right guaranteed to all Brazilian
citizens. Drawing on the normative frameworks of the Psychiatric Reform, especially Law No.
10,216/2001, and the guidelines of the Psychosocial Care Network (RAPS), the research
problematizes the gap between the legal framework and the concrete conditions of care in
UPAs. The analysis reveals that, although significant advances have been made in the field of
psychosocial care, structural challenges persist, such as insufficient human and material
resources, fragile articulation between UPAs and other points of the RAPS, and the persistence
of practices marked by stigma and excessive medicalization. In this context, the role of the
social worker emerges as a strategic axis for defending and enforcing users' rights, through
mediation, qualified listening, intersectoral articulation, and the construction of individualized
therapeutic projects. It is concluded that strengthening the role of Social Work in UPAs is
essential for the consolidation of a humanized, comprehensive care model committed to the
citizenship of people experiencing psychological distress. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Serviço Social
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