Depois do abandono, vem a punição: o populismo punitivista no Brasil e em El Salvador

Abstract

A presente monografia analisa o populismo punitivista como estratégia de governança da segurança pública, articulando o conceito de Estado penal, cunhado por Loïc Wacquant, a uma leitura interseccional capaz de evidenciar a seletividade racial, social e territorial do sistema penal. Tomando como estudos de caso o Brasil e El Salvador, o trabalho reconstrói a trajetória histórica do conceito de populismo até sua convergência com o punitivismo, mobiliza a interseccionalidade, na tradição de Kimberlé Crenshaw e de Patricia Hill Collins e Sirma Bilge, como ferramenta analítica, e investiga a formação do Comando Vermelho, do Primeiro Comando da Capital, da Mara Salvatrucha e da Barrio 18 a partir de omissões estruturais do Estado. A pesquisa parte da pergunta sobre em que medida o populismo punitivista se apresenta como solução ao crime organizado que a própria omissão estatal ajudou a produzir, sustentando a hipótese de que essa resposta, embora eficaz no discurso político e midiático, falha como política pública ao tratar o crime como causa a ser combatida em vez de sintoma, reproduzindo a mesma omissão social que lhe deu origem e criando um ciclo que funciona, na prática, como estratégia de legitimação política. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, examinam-se episódios recentes de punitivismo midiatizado nos dois países, como as operações policiais no Rio de Janeiro e em São Paulo e o Centro de Confinamento do Terrorismo em El Salvador, contrapondo-os à experiência do sistema prisional norueguês e a caminhos de prevenção estrutural. Conclui-se que a persistência dos indicadores de violência, reincidência e violação de direitos humanos, mesmo diante do recrudescimento penal, confirma que a governança do castigo recai de forma sistemática, e não aleatória, sobre sujeitos já vulnerabilizados pela sobreposição de opressões.