Comércio digital e soberania tecnológica em inteligência artificial: desafios e oportunidades para o protagonismo do Brasil frente aos Estados Unidos e à China no sistema internacional contemporâneo

Abstract

O protagonismo crescente das tecnologias digitais, em especial, da inteligência artificial (IA), reconfigura as dinâmicas de poder no sistema internacional e expõe desigualdades estruturais entre Países Desenvolvidos (PDs) e Países em Desenvolvimento (PEDs). Este trabalho analisa de que forma o Brasil pode aprimorar suas estratégias tecnológicas e ampliar sua participação no comércio digital, em perspectiva comparada com os Estados Unidos e a China, a fim de fortalecer seu protagonismo no sistema internacional contemporâneo. A partir de uma metodologia mista, que combina análise comparativa e revisão narrativa de literatura, o estudo examina políticas comerciais, acordos multilaterais, indicadores de inovação e estratégias nacionais de inteligência artificial nos três países. O referencial teórico adotado é a teoria da interdependência complexa de Robert Keohane e Joseph Nye, que permite interpretar as assimetrias comerciais e tecnológicas observadas como expressões de uma estrutura internacional na qual os países menos dependentes de determinados fluxos exercem poder sobre os demais. Os resultados confirmam a hipótese inicial de que o Brasil enfrenta desvantagens estruturais significativas: investe apenas 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, registra déficit comercial digital de US$ 51,5 bilhões, deposita volume ínfimo de patentes em escala global e permanece fora do Acordo sobre Tecnologia da Informação da OMC, enquanto China e Estados Unidos operam com tarifas zeradas para a maior parte dos bens de Tecnologia da Informação (TI). A China emerge como referência estratégica relevante, ao demonstrar que o protagonismo tecnológico é possível, mesmo a partir de uma posição periférica, desde que sustentado por planejamento estatal de longo prazo e instrumentalização ativa da interdependência comercial. Com base nessa análise, o trabalho propõe três eixos de ação para o Brasil: ampliação do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), revisão estratégica de sua relação com acordos comerciais multilaterais e fortalecimento da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial como política de Estado.