A organização arquivística e o acesso ao acervo textual de Presidentes da República do Brasil pós-redemocratização (1988-2025)

Abstract

A gestão dos acervos privados dos Presidentes da República tem sua gênese durante a gestão do ex-Presidente Sarney (1985-1990), ao ser constituída uma comissão consultiva, a qual realizou estudos e diagnósticos sobre os acervos presidenciais, além de elaborar diversos documentos técnicos para orientar o tratamento desses acervos. Os acervos presidenciais compreendem documentos audiovisuais, bibliográficos, museológicos e textuais, sendo este último o objeto de estudo deste trabalho. O objetivo geral da pesquisa é o de apresentar o histórico da legislação que regulamenta os acervos textuais presidenciais no Brasil e descrever a sua organização para evidenciar a sua importância para a compreensão do papel de um presidente da República e suas interações com a sociedade, além de evidenciar sua riqueza para a pesquisa. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e descritiva. A metodologia consistiu no estudo da legislação que disciplina os acervos presidenciais no Brasil, em levantamentos no arquivo histórico da Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República (DDH/PR) e em relatos informais da experiência cotidiana. Foram analisados os principais aspectos da legislação, a constituição dos acervos com foco no quadro de arranjo do acervo arquivístico do presidente em exercício, a questão do acesso e difusão dos acervos presidenciais, além de apresentar o sistema de gestão existente para o tratamento desses documentos. Conclui-se que o acerto textual dos Presidentes da República possui grande potencial para contar a história do Brasil e configura-se num vasto repositório da memória coletiva da sociedade brasileira, justamente por conter correspondências dos cidadãos destinadas ao Presidente, que refletem os anseios, as expectativas e os sentimentos da população em relação a sua gestão, ao passo que também contém a visão do chefe do Executivo ao acumular os seus discursos, entrevistas e pronunciamentos. Nesse sentido, é urgente uma mudança na legislação para que haja maior apoio governamental à preservação e disponibilização dos acervos pós-mandato, para assim proteger a memória coletiva e a história do País.