Novas fronteiras na interface entre comércio internacional e defesa da concorrência global

Abstract

Este artigo examina as interseções entre comércio internacional e defesa da concorrência, destacando como a globalização, a digitalização e a expansão das cadeias produtivas transnacionais redefinem desafios regulatórios. A análise parte da constatação de que práticas anticoncorrenciais ultrapassam fronteiras com crescente facilidade, enquanto os sistemas de regulação permanecem majoritariamente ancorados em competências nacionais. Nesse contexto, compreender como diferentes autoridades tratam temas como concentração de mercado, abuso de posição dominante e barreiras regulatórias torna-se essencial para avaliar a competitividade entre empresas e a estabilidade do comércio global. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa e bibliográfica, com foco em autores-chave do Direito Concorrencial e do Comércio Internacional publicados entre 2004 e 2022, período marcado por grandes transformações tecnológicas e pelo fortalecimento de plataformas digitais. Além da doutrina especializada, o estudo incorpora a análise de decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Comissão Europeia, especialmente nos setores de tecnologia e aviação, onde tensões entre poder econômico, inovação e regulamentação se manifestam com maior intensidade. O cruzamento entre literatura e jurisprudência permitiu identificar padrões de atuação, divergências regulatórias e pontos de convergência entre diferentes jurisdições. Os resultados evidenciam que políticas de concorrência exercem impacto direto sobre fluxos comerciais, competitividade e estruturação de mercados. Entretanto, a falta de harmonização normativa entre países e blocos econômicos gera conflitos recorrentes, sobretudo quando decisões domésticas afetam empresas que operam globalmente. Observa-se que abordagens regulatórias distintas podem ampliar assimetrias competitivas, influenciando tanto o comportamento das firmas quanto às estratégias de comércio exterior adotadas por Estados e organizações multilaterais. O estudo conclui que a cooperação internacional — seja por meio de acordos formais, mecanismos de convergência regulatória ou diálogos técnicos — é fundamental para reduzir incertezas jurídicas e promover um ambiente de negócios mais equitativo. Em um cenário no qual mercados digitais, dados e inovação se tornam cada vez mais centrais, a articulação entre comércio internacional e defesa da concorrência emerge como um dos principais eixos para a construção de uma governança econômica mais coerente e eficiente.