Desmantelamento de políticas públicas de benefícios previdenciários e assistenciais durante o governo de Jair Bolsonaro

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso propõe o estudo do desmantelamento de políticas públicas assistenciais e previdenciárias, oriundas dos pagamentos de benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, durante o governo Bolsonaro (2019-2022), através da análise descritiva de dados anuais de aposentadorias, BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-maternidade no período compreendido entre 2014 e 2022, da avaliação do desmonte omissivo do governo Bolsonaro, como líder populista-autoritário, em relação ao sistema previdenciário e assistencial, e da análise documental de desregulamentação ativa que evidenciou as alterações nos requisitos de concessão e aplicabilidade das políticas públicas oriundas dos benefícios de natureza previdenciária e assistencial no governo Bolsonaro, considerando, sobretudo, a Reforma da Previdência em 2019 e as mudanças normativas promovidas nos critérios de concessão do BPC/Loas durante o governo Bolsonaro.