Promoção do empreendedorismo feminino como política pública inovadora no Governo Federal

Abstract

O Brasil enfrenta uma marcante desigualdade de gênero no mercado de trabalho, onde mulheres, apesar de possuírem maior nível de instrução, auferem, em média, 22% menos que os homens, contribuindo para a feminização da pobreza. Diante desse cenário, a presente pesquisa investiga o grau de inovação das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero no empreendedorismo brasileiro, buscando avaliar a consistência e a institucionalidade dessas iniciativas. Para tanto, a metodologia adotada é de natureza qualitativa e exploratória, pautada na análise de literatura acadêmica e documentos governamentais, com foco nos atributos de consistência e institucionalidade das políticas. O estudo realiza uma revisão conceitual sobre empreendedorismo e gênero, enfatizando a relevância da teoria da mudança e do modelo lógico para a formulação de políticas públicas eficazes. A evolução dos estudos e documentos governamentais é analisada, destacando-se a criação da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, que visa impulsionar a inclusão social e econômica das mulheres por meio do empreendedorismo. As conclusões da pesquisa apontam que, apesar dos esforços significativos para fomentar o empreendedorismo feminino, persistem desafios consideráveis, como a carência de institucionalização das políticas públicas e a vulnerabilidade desta aos ciclos político-eleitorais, o que compromete a perenidade e o impacto dessas ações.