Desmantelamento de políticas públicas : estudo de caso do programa de parcerias para o desenvolvimento produtivo

Abstract

Este trabalho analisa o desmantelamento parcial das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), política estratégica do Ministério da Saúde voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Utilizando a abordagem de estudo de caso e o referencial teórico de Bauer e Knill (2014), a pesquisa investiga o período de 2016 a 2022 — abrangendo os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. O objetivo foi identificar ações e omissões que comprometem a continuidade da política, classificando-as como desmonte por deslocamento de arena e por omissão. A análise documental incluiu legislação, relatórios oficiais, orçamento público, dados do BNDES e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação. Constatou-se a extinção de órgãos fundamentais como o Deciis e o Grupo Executivo do CEIS, a diminuição de novas parcerias e a redução de recursos orçamentários e linhas de crédito. Tais fatores evidenciam um processo de desmonte silencioso e progressivo da política. Conclui-se que a desestruturação da PDP foi impulsionada por fatores políticos, institucionais e econômicos, que fragilizaram a capacidade estatal de promover políticas industriais na saúde. O fortalecimento do CEIS depende da reconstrução de arranjos institucionais, financiamento contínuo e visão estratégica de Estado.