Contribuição ao aperfeiçoamento normativo para implantação e operação de medidas compensatórias de DMAPU

Abstract

O crescimento das áreas urbanas sem planejamento no Brasil tem trazido grandes complicações em relação à gestão do escoamento superficial ocasionado pelas chuvas. A impermeabilização do solo, combinada a fatores como má gestão dos resíduos sólidos urbanos, aumentou a frequência de enchentes, inundações e alagamentos e, consequentemente, a proliferação de doenças, trazendo a necessidade de implementação dos sistemas clássicos de drenagem urbana para retirar a água o mais rápido de onde ocorre a precipitação. Porém, os volumes gerados são acumulados durante o percurso dos sistemas clássicos, sendo necessário o aumento de diâmetro das tubulações sempre que bairros ou cidades sejam implantados a montante das áreas já urbanizadas. Uma abordagem nova, conhecida como medidas compensatórias, tem o objetivo contrário aos sistemas tradicionais, porque estimula a infiltração e detenção no local onde ocorre a precipitação. Essa abordagem permite uma redução dos picos de vazão, melhoria da qualidade da água por meio de mecanismos de detenção e resolve parte dos problemas nos sistemas tradicionais provocados pelos novos bairros ou cidades a montante. Entretanto, a implementação das medidas compensatórias tem enfrentado dificuldades tendo em vista a diversidade de alternativas técnicas e a ausência de normativos específicos. O presente trabalho buscou promover uma avaliação geral sobre as medidas compensatórias, visando a identificar e avaliar as principais limitações de natureza normativa para sua adoção, a partir de pesquisa nas legislações pertinentes no Brasil, da avaliação dos dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento sobre águas pluviais e de consulta a especialistas na questão. Após essa etapa, foram identificadas as principais lacunas e apresentadas proposições para equacionamento de alguma dessas questões em uma reunião nas dependências do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (PTARH/UnB), com especialistas da ANA e da ADASA. Por fim, foram incorporados aprimoramentos às proposições formuladas, que se acham apresentadas no capítulo de resultados e discussões, onde foi apresentado o cenário de baixa exigência legal acerca das medidas no contexto federal. Além disso, na esfera estadual e municipal, não foi possível analisar caso a caso por conta do volume de informações e das diferenças de abordagem em cada um dos entes da federação. O presente trabalho abordou apenas o Distrito Federal – DF, onde as medidas compensatórias são adotadas apenas como condicionante para obtenção de outorga de lançamento pela ADASA. Logo este trabalho sugere como alternativa uma norma geral orientativa, a ser estabelecida pela ANA, de drenagem que tenha uma abrangência tanto dos sistemas clássicos como das medidas compensatórias de DMAPU.