Revisão e análises de estudos sobre contaminação de solos por Per e Polifluoroalquil (PFAS)

Abstract

Substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) constituem uma classe de contaminantes emergentes que vêm despertando crescente atenção no campo da Engenharia Ambiental devido à sua elevada persistência, mobilidade em meios porosos e potencial toxicidade à saúde humana e aos ecossistemas. O presente trabalho possui como objetivo principal realizar uma revisão bibliográfica e analítica de estudos de caso que documentam a presença de PFAS em solos contaminados, com foco nos desafios associados à detecção, caracterização e remediação dessas substâncias. O estudo está estruturado em três eixos: (i) contextualização teórica sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC), (ii) fundamentação técnico-científica sobre as principais rotas de transporte, propriedades físico-químicas e comportamento dos PFAS no solo, e (iii) análise comparativa de três estudos de caso relacionados com o contaminante de estudo. Foram selecionados como objeto de análise os seguintes casos: a Base Naval de Kings Bay (EUA), onde a contaminação decorre do uso de espumas aquosas de combate a incêndio (AFFF); a Base Aérea de Edinburgh, na Austrália, local de operações militares com histórico similar de uso de AFFF; e, no Brasil, um levantamento acadêmico realizado na Bahia que relaciona o uso de Sulfluramida à formação de PFOS no ambiente. Além da análise técnica, o trabalho discute a atual lacuna regulatória brasileira quanto aos PFAS, contrastando-a com diretrizes internacionais como as da EPA (EUA) e da União Europeia, além do Projeto de Lei nº 2726/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a proibição da fabricação e uso de PFAS no território brasileiro. O trabalho de conclusão de curso discute que, diante da ausência de regulamentação específica, é urgente a elaboração de normas técnicas e legais que incorporem os PFAS como substâncias prioritárias no contexto do GAC, possibilitando a gestão adequada de áreas contaminadas, o monitoramento ambiental e a proteção da saúde pública.