Estado e governo : a linguagem simples e a comunicação institucional : aspectos relevantes do TCU

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como título “Estado e governo: A linguagem simples e a comunicação institucional; aspectos relevantes do TCU” e como objetivo geral analisar a comunicação entre o TCU e a sociedade, com a finalidade de responder à questão se a utilização da Linguagem Simples tem sido satisfatória para melhorar as entregas do Estado e a contribuição popular. O problema de pesquisa central foi: "Como o governo, por meio do TCU, tem utilizado estratégias de comunicação para se aproximar da sociedade e divulgar políticas públicas? Essas estratégias são eficazes para a construção democrática e o aprimoramento das entregas públicas?". A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, utilizando a pesquisa documental em normativos do TCU e da ATRICON, além de dados primários coletados através de entrevista semi-estruturada com a diretora da Diretoria de Relacionamento ao Cidadão (DIREL/TCU), respostas a um questionário por parte da diretora da SECOM/TCU e o uso de Diários de Campo (Diários de Bordo 1, 2, 3 e 4) para registro reflexivo e metodológico do processo. Os resultados apontaram que a atual gestão do TCU, iniciada em janeiro de 2025, demonstrou um avanço significativo, formalizando diretrizes como "Cidadão no Foco" e "Participação Cidadã", e criando a DIREL para lidar diretamente com o tema, além de adotar ferramentas inovadoras como o ChatTCU. No entanto, foram identificados gargalos cruciais, como a ausência de uma política de avaliação formal/institucional das ações de comunicação, a necessidade de investimentos estruturais e uma evidente dificuldade de diálogo intersetorial, evidenciada pela demora das respostas nos momentos de comunicação com a Secretaria de Comunicação (SECOM) do órgão e a má usabilidade do portal de pesquisa institucional. Conclui-se que a Linguagem Simples é reconhecida como vetor de transparência e democracia no TCU, mas sua institucionalização plena requer superação de barreiras culturais e estruturais para que o controle social se efetive de forma ampla no contexto da comunicação do Século XXI.