Implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua : um estudo sobre a ampliação da participação da sociedade civil

Abstract

Este estudo analisa a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), com foco na ampliação da participação social e na estruturação da governança intersetorial. Fundamentado em abordagem qualitativa, o estudo utiliza análise documental, observação participante e registros em diário de campo para investigar a atuação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (CIAMP-RUA) e demais instâncias de implementação da política. O referencial teórico baseia-se em autores como Avritzer, Ostrom, Lynn, Gohn e Lotta, articulando conceitos de governança intersetorial, democracia participativa e coprodução de políticas públicas. Os resultados indicam avanços institucionais significativos a partir de 2023, como a reformulação do CIAMP-RUA, a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR) e a implementação do Plano Ruas Visíveis. No entanto, persistem desafios como a fragmentação federativa, assimetrias de poder nos espaços participativos e práticas contrárias aos princípios da PNPSR em nível local.