Política de Coleta Seletiva Solidária no GDF : análise dos procedimentos de implementação nos anos de 2022 e 2023

Abstract

Esta pesquisa analisa a implementação da Política de Coleta Seletiva Solidária do GDF, tendo como objetivo geral: identificar a compatibilidade da política com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os instrumentos utilizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal para implementação da referida política. Sob o ponto de vista metodológico trata-se de pesquisa de cunho qualitativo, utilizando em particular as estratégias de estudo de caso, pesquisa documental, pesquisa participante e entrevista semiestruturada. O caminho teórico percorrido focou na revisão bibliográfica do campo da implementação de políticas públicas, com um breve relato da história do estudo das políticas pública, percorrendo as perspectivas top-down e bottom-up, até a existência de uma quarta geração de estudos citados por Lotta. Também é utilizado a literatura sobre Instrumentos de Ação Pública, com os autores Salamon, Halpern, Lascoumes, Le Galès e Howlett. No tocante aos resíduos sólidos, foi utilizada a literatura sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação. Deste empreendimento de pesquisa os resultados principais foram a compatibilidade geral da Coleta Seletiva Solidária com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entretanto, em relação ao acesso à informação, controle social e desenvolvimento de relatórios, foram encontradas debilidades na política distrital. Foi observada a utilização de instrumentos dos tipos legislativo e de regulamentação; econômico e fiscal; convencional e de incentivo; informativo e comunicacional; e normas e padrões de boas práticas.