O planejamento das ações de monitoramento no Programa EquipaDH+ : contribuições para a implementação no cenário municipal

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar de que maneira tem sido planejado o monitoramento do Programa EquipaDH+ visando contribuir para a eficácia das ações de órgãos e entidades públicas atuantes na promoção e defesa dos direitos humanos, em âmbito municipal. O estudo contextualiza a mudança do antigo programa Pró-DH, reestruturado como EquipaDH+ a partir de 2023, com ampliação do público-alvo e sua modernização. Foram discutidos no referencial teórico os temas: Políticas Públicas de Direitos Humanos, tratando de seus conceitos e da importância dessas políticas para a garantia de direitos fundamentais; o segundo discute o Monitoramento de Políticas Públicas, com foco nas formas de acompanhamento e avaliação de programas governamentais. Para a coleta de dados, foi realizada uma pesquisa de campo com observação participante na Diretoria de Articulação Administrativa (DAA), que integra a estrutura da Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A metodologia também envolveu análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais envolvidos na execução do programa. A partir da análise de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas falhas de monitoramento no modelo anterior, motivando a adoção de novos mecanismos, como o uso de sistemas digitais, indicadores de desempenho, observação remota e parcerias com a sociedade civil. Ou seja, os principais achados da pesquisa foram as mudanças realizadas no planejamento do monitoramento a partir da experiência do programa anterior.