Os efeitos das ações do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) na luta pela aprovação do Projeto de Lei Babaçu Livre no Estado do Maranhão

Abstract

Desde meados dos anos 1980, as quebradeiras de coco babaçu no Brasil têm se organizado como um coletivo. Materializado na década de 1990, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) surge como um movimento social do campo que luta pela defesa do babaçu livre, pela valorização das mulheres quebradeiras de coco, pela justiça socioambiental e pela defesa dos territórios tradicionalmente ocupados. Diante desse contexto, a pesquisa busca investigar de que maneira o MIQCB tem atuado para a aprovação do Projeto de Lei nº 421/2024, que visa a regularização fundiária e o uso sustentável das florestas de babaçu no Estado do Maranhão. Também são analisadas a construção identitária das quebradeiras enquanto sujeito político coletivo e sua atuação em outros projetos e políticas públicas. O estudo aborda conceitos no campo dos movimentos sociais e movimentos sociais do campo e os seus efeitos na interação com o Estado e adota uma abordagem qualitativa, com levantamento documental, bibliográfico, entrevistas semiestruturadas e observação participante. Os resultados mostram que o MIQCB foi capaz de se integrar em redes, discutir normativas e incidir em debates políticos de diferentes escalas (municipal, estadual, nacional e internacional) a ponto de influenciar na redação e encaminhamento do PL nº 421/2024, evitar a aprovação de um texto descaracterizado e construir alternativas institucionais, como a proposta de um decreto federal, que reposiciona a pauta do Babaçu Livre na agenda nacional e amplia as possibilidades de proteção às quebradeiras de coco e aos babaçuais. Entre esses efeitos, observa-se, ainda, a articulação em redes que possibilita a ampliação de alianças políticas, e o fortalecimento do movimento como sujeito coletivo organizado. A pesquisa mostra que o MIQCB atua como ator importante na formulação de políticas e projetos sustentáveis para as quebradeiras de coco, reafirmando o protagonismo feminino, a valorização dos saberes tradicionais e a resistência frente à expansão do agronegócio. As ações do movimento se estendem para além da defesa do território, como na sua inserção em espaços de debate social e participação democrática.