A atuação da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial do CONAMA

Abstract

O estudo analisa a atuação da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial (CTCAGT), vinculada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com foco em seu papel na construção e no aperfeiçoamento das políticas ambientais no Brasil. Diante dos desafios contemporâneos de sustentabilidade e da complexidade que envolve o ordenamento territorial, a pesquisa parte do reconhecimento da CTCAGT como um espaço estratégico de mediação entre ciência, política e participação social. A partir de uma abordagem qualitativa, foram utilizados como procedimentos metodológicos a observação participante, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores relevantes, considerando o período de 2020 a 2024. Os resultados demonstram a importância da instância na produção de resoluções tecnicamente consistentes e na integração de múltiplos atores institucionais, como o governo federal, entidades ambientalistas, setor empresarial e representantes estaduais e municipais. No entanto, a capacidade de impacto da instância é limitada por desigualdades federativas, carência de estrutura nos municípios e fragilidades na articulação institucional. Conclui-se que a efetividade da CTCAGT depende do fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, e da criação de mecanismos que assegurem a implementação das normas aprovadas. Ao examinar a dinâmica interna e seus instrumentos técnicos de deliberação, este estudo contribui para preencher uma lacuna na literatura sobre o funcionamento das câmaras técnicas do CONAMA, oferecendo elementos para compreender seus limites e potencialidades.