| Título: | A desigualdade no acesso a previdência social no Brasil : uma análise sob a implementação e os instrumentos da ação pública (2019-2023) |
| Autor(es): | Silva, Andressa Cristina Pimenta da |
| Orientador(es): | Santana, Ícaro Jorge da Silva |
| Assunto: | Desigualdade social
Aposentadoria
Empregados domésticos |
| Data de apresentação: | 9-Dez-2025 |
| Data de publicação: | 1-Jun-2026 |
| Referência: | SILVA, Andressa Cristina Pimenta da. A desigualdade no acesso a previdência social no Brasil: uma análise sob a implementação e os instrumentos da ação pública (2019-2023). 2025. 56 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | A pesquisa consiste em uma análise com foco na desigualdade de acesso a Previdência social no Brasil nos últimos 5 anos, com o objetivo de identificar, como as dinâmicas utilizadas pelos instrumentos da ação pública afetam na cobertura do acesso das empregadas domésticas aos serviços do benefício de Aposentadoria por Idade Urbana da Previdência Social, consultando aspectos como, idade, gênero, raça e distribuição de renda. Desse modo, o referencial teórico dessa pesquisa foi desenvolvido contemplando as referências sobre política previdenciária, implementação de políticas públicas, instrumentos da ação pública, desigualdade social nas políticas públicas, e em especial, os instrumentos da ação pública na política previdenciária e as empregadas domésticas. Ademais, buscando alcançar os objetivos dessa pesquisa, foi aplicada a metodologia qualitativa como a observação participante nas reuniões, encontros, agendas e painéis na FENATRAD, além das entrevistas semiestruturadas realizadas com os representantes da organização sindical em defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas, assim como, pela análise de conteúdo, realizada por meio do escopo normativo da Previdência Social e do benefício de Aposentadoria por idade urbana e sites oficiais. Posto isso, quantos as principais descobertas obtidas pela pesquisa consideram-se: há baixa efetividade estatal na aplicação das ferramentas associadas a aposentadoria, em razão da lacuna no nível de acesso a cobertura previdenciária; há uma dialética frequente entre os fundamentos e objetivos da política, ocorre também uma assimetria no planejamento e execução dos instrumentos; há uma pouca integração entre os beneficiários e poder executivo, em razão do pouca influência dos atores sociais no processo de escolha das ferramentas; ocorre também uma reprodução da desigualdade social na dinâmica dos instrumentos, em razão do impacto significativo que esses exercem no acesso das empregadas domésticas a aposentadoria. |
| Abstract: | The research consists of an analysis focusing on inequality of access to social security in Brazil over the last 5 years, with the objective of identifying how the dynamics used by public action instruments affect the coverage of access for domestic workers to the services of the Urban Old-Age Retirement benefit of Social Security, consulting aspects such as age, gender, race, and income distribution. Thus, the theoretical framework of this research was developed contemplating references on social security policy, public policy implementation, public action instruments, social inequality in public policies, and in particular, public action instruments in social security policy and domestic workers. Furthermore, seeking to achieve the objectives of this research, a qualitative methodology was applied, such as participant observation in meetings, encounters, agendas, and panels at FENATRAD, in addition to semi-structured interviews conducted with representatives of the union organization in defense of the rights of domestic workers, as well as content analysis, carried out through the normative scope of Social Security and the urban old-age retirement benefit and official websites. That said, the main findings obtained by the research consider: there is low state effectiveness in the application of tools associated with retirement, due to the gap in the level of access to social security coverage; there is a frequent dialectic between the policy's foundations and objectives; there is also an asymmetry in the planning and execution of the instruments; there is little integration between beneficiaries and the executive branch, due to the limited influence of social actors in the process of choosing the tools; there is also a reproduction of social inequality in the dynamics of the instruments, due to the significant impact they have on domestic workers' access to retirement. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2025. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Gestão de Políticas Públicas
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
