Povos indígenas em pauta : debates políticos sobre o Estatuto do Índio (1967-1973)

Abstract

Este trabalho analisa o projeto político indigenista implementado durante a ditadura empresarial-militar (1964-1985), com foco em seu principal marco legal: o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73), e as disputas político-institucionais manifestadas nos debates parlamentares entre 1967 e 1973. Para tal, a análise se fundamenta na perspectiva historiográfica de Pierre Rosanvallon e em diálogo com a Nova História Indígena, investigando a densidade política da questão indígena, que, no período, foi marcada pelos processos acelerados de colonização dos territórios tradicionais, o que resultou em violência sistêmica. O estudo utiliza como fontes o dossiê do projeto de lei do Estatuto e as notas taquigráficas dos debates parlamentares (Câmara e Senado). A pesquisa contribui para o debate historiográfico ao preencher uma lacuna sobre o papel do Legislativo no indigenismo do período ditatorial, evidenciando as complexas relações entre legalidade, arbitrariedade e a violência contra os povos indígenas.