Legislação ambiental e sustentabilidade no agronegócio brasileiro : valorização de ativos ambientais

Abstract

As extensas áreas ambientalmente protegidas no território brasileiro estão abarcadas pela robusta e rígida legislação ambiental que o país possui. O objetivo geral deste trabalho é identificar as principais normas legislativas relativas ao uso da terra e proteção ambiental, bem como sua influência no acúmulo de ativos ambientais, buscando explorar o potencial de valorização desses ativos e das práticas agrícolas sustentáveis já implementadas. Os objetivos específicos se concentram em apresentar as principais legislações de proteção ambiental brasileira, uma análise comparativa entre outros países, identificar as mais relevantes políticas públicas de incentivo a produção sustentável, bem como as possibilidades de capitalização desses ativos ambientais, sendo eles o somatório dos benefícios das áreas preservadas com as boas práticas agropecuárias adotadas pelos produtores rurais. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura sistemática, delimitando o tema e explorando a questão de que, mesmo dispondo de mecanismos legais e políticas públicas sustentáveis, a agropecuária brasileira não se utiliza dos incentivos de financiamento necessários para a manutenção dos serviços ambientais prestados. Sendo assim, compreende-se que as práticas de sustentabilidade e preservação ambiental não devem ser apenas onerosas, mas também lucrativas, de modo a proporcionar ganhos sociais, econômicos e ambientais. Por fim, conclui que as conquistas de adaptação ao clima do sistema produtivo e as áreas ambientalmente preservadas devem ser valorizadas para que possam ser capitalizadas.