Efeitos da privatização elétrica no Brasil : estudo de caso Neoenergia

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da privatização no setor elétrico brasileiro, com ênfase na avaliação do desempenho de concessionárias de distribuição de energia elétrica antes e depois da transferência do controle estatal para o setor privado. A análise tem como foco principal a distribuidora Neoenergia Brasília (DF), privatizada em 2021, e realiza comparações com as concessionárias Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia CELPE (PE), adquiridas em momentos anteriores. São utilizados indicadores de eficiência operacional, qualidade do serviço mensurada pelos índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), evolução tarifária e volume de investimentos. A metodologia combina revisão bibliográfica, análise documental e avaliação empírica com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e nos relatórios financeiros das distribuidoras analisadas. Os resultados indicam que, embora a gestão privada tenha promovido melhorias significativas na qualidade do serviço e na capacidade de investimento, permanecem desafios importantes relacionados à modicidade tarifária e ao atendimento das metas regulatórias. Conclui-se que a privatização, quando acompanhada de um marco regulatório estável e eficaz, pode gerar ganhos de eficiência e qualidade no setor de distribuição, sem prescindir da atuação ativa do Estado na regulação de serviços públicos essenciais.