Sistema Confea/Crea/Mútua e a regulação da atividade profissional no agronegócio

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Sistema Confea/Crea/Mútua na regulamentação, fiscalização e valorização das atividades profissionais ligadas ao agronegócio brasileiro sobre a atividade da agronomia. A pesquisa parte de uma contextualização histórica do ensino da engenharia no Brasil e da regulamentação das profissões técnicas, com destaque para a criação do Sistema em 1933 e sua consolidação com a Lei nº 5.194/1966. O estudo aborda a estrutura, as atribuições legais e o funcionamento do Sistema Confea/Crea/Mútua, destacando sua atuação na fiscalização do exercício profissional, na promoção da ética, na regulação das atribuições e no apoio assistencial aos profissionais por meio da Mútua. Demonstra se a relevância do registro profissional e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na segurança das atividades no agronegócio. Dados recentes evidenciam a crescente participação feminina no Sistema, bem como o aumento do número de registros profissionais entre 2019 e 2024. Através da análise documental e exploratória dos dados encontrados são discutidos os desafios enfrentados, como a desigualdade regional no acesso a recursos e a necessidade de constante atualização técnica, além de estratégias de integração com instituições de ensino e políticas públicas. Conclui-se que o Sistema Confea/Crea/Mútua é essencial para assegurar a qualidade, segurança e sustentabilidade das atividades técnicas no agronegócio, sendo um pilar estratégico para o crescimento econômico e social do Brasil.