Reforma tributária sobre consumo : o que o Brasil pode aprender com a Índia?

Abstract

Índia e Brasil aprovaram nos últimos anos uma reforma na tributação sobre o consumo. A reforma indiana introduziu um IVA1 (conhecido na Índia como GST) em 2017, assim como deve ser feito no Brasil como previsto pela Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em 2023, que estabelece as bases da reforma tributária brasileira. Assim, estudou-se quais foram as principais mudanças causadas pela reforma indiana, as previsões anteriores ao GST na Índia, e quais foram os impactos econômicos observados no país impulsionados pela reforma tributária. Quanto ao caso do Brasil, discorreu-se a respeito dos defeitos do sistema vigente, aspectos fundamentais da reforma aprovada, bem como o que indicam os principais estudos sobre consequências econômicas esperadas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é comparar as duas reformas, estabelecendo semelhanças e diferenças. Assim sendo, é possível apontar quais falhas tem a reforma brasileira, e também o que é positivo e deve ser mantido, com base na experiência indiana e na literatura acadêmica que trata de tributação sobre consumo. Ao final da análise, conclui-se que a estrutura basilar da transformação brasileira que contém a tributação no destino, fim da tributação em cascata, facilitação do acesso ao crédito, concessão de cashback para famílias de menor renda e outras melhorias é extremamente benéfica, e que mesmo com certas lacunas ou problemas, pode-se esperar expressivos impactos econômicos positivos no longo prazo.