O processo de trabalho do serviço social nas audiências de custódia em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal : desafios e proposições no âmbito do NUAPAC/TJDFT

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar o processo de trabalho do Serviço Social nas audiências de custódia em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal, com foco nos atendimentos a homens autores de tais violência, no âmbito do NUAPAC/TJDFT. A pesquisa busca compreender como os/as assistentes sociais desenvolvem intervenções psicossociais, constroem encaminhamentos e formulam orientações, considerando o contexto social dos sujeitos atendidos. Adota-se o materialismo histórico-dialético como referencial teórico-metodológico, permitindo a articulação entre as dimensões estruturais, conjunturais e singulares presentes no fenômeno estudado. A metodologia incluiu análise documental de normas institucionais, legislações e documentos do TJDFT e do núcleo psicossocial, bem como pesquisa bibliográfica sobre Serviço Social, sociojurídico e homens autores de violência doméstica, bem como a observação participante, haja vista as vivências de estágio neste espaço sócio ocupacional. Os resultados indicam que o exercício profissional nas audiências de custódia constitui um campo singular de intervenção, no qual os assistentes sociais enfrentam desafios relacionados às especificidades institucionais, às condições objetivas de trabalho e às complexidades relacionadas à temática da violência doméstica. Conclui-se que, apesar das limitações, o trabalho do Serviço Social fortalece medidas de prevenção, responsabilização e sensibilização, configurando-se como uma intervenção estratégica na articulação entre justiça e proteção social.