Agenda das Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial na América Latina : uma análise histórico-comparativa dos casos do Brasil e da Colômbia

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar, em perspectiva comparada, a trajetória da agenda de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (PPPIR) no Brasil e na Colômbia. Busca-se compreender como tais políticas foram historicamente construídas, seus marcos legais e institucionais, os principais atores sociais e políticos envolvidos, bem como suas limitações e impactos no enfrentamento do racismo estrutural. Partindo do campo da análise de políticas públicas, com ênfase no papel dos movimentos sociais (especialmente o movimento negro) na promoção de direitos, a investigação considera Brasil e Colômbia como casos comparáveis, devido às suas histórias comuns de escravidão, colonialismo e marginalização de populações negras e afrodescendentes. O estudo analisa as escolhas político-institucionais que conformam a agenda das PPPIR, buscando compreender como as identidades raciais se organizam politicamente em contextos sociais distintos e suas consequências na formulação, implementação e aplicação dessas políticas. Examina-se, assim, como os processos históricos de construção social da raça e do racismo se expressam nas instituições políticas de cada país. Metodologicamente, adotou-se a política comparada, utilizando o desenho Most Similar Systems Design (MSSD), para identificar padrões e especificidades na agenda PPPIR. A pesquisa contribui para o avanço dos estudos comparativos sobre políticas raciais na América Latina e para a reflexão sobre os desafios e possibilidades na construção de Estados mais equitativos na região.