Burocracia da fé : religião e disputas simbólicas por direitos humanos na Câmara dos Deputados (2020-2023)

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa como o discurso religioso participa da disputa simbólica em torno dos direitos humanos na Câmara dos Deputados, focalizando as proposições que tramitaram na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial entre 2020 e 2023. Partindo de um marco teórico que articula Bourdieu (campo político e capital simbólico), Weber (rotinização de autoridades religiosas) e Habermas (religião na esfera pública), além de contribuições de autores brasileiros como Maria das Dores Machado, Emerson Giumbelli, Rodrigo Toniol e Cecília Mariz, o estudo examina como atores legislativos mobilizam repertórios morais e religiosos para redefinir o sentido dos direitos humanos. A metodologia combina análise documental qualitativa de proposições legislativas com leitura sociológica das disputas entre parlamentares progressistas e conservadores. Os resultados mostram um crescimento expressivo da produção normativa no período analisado, acompanhado de maior simetria entre ofensivas conservadoras e progressistas. Evidencia-se que o campo legislativo se estrutura como espaço de polarização, no qual projetos de lei funcionam simultaneamente como instrumentos normativos e performances identitárias voltadas às bases eleitorais. Conclui-se que o discurso religioso opera como forma de capital simbólico que reconfigura classificações morais, legítimas agendas políticas e disputa o significado contemporâneo dos direitos humanos no Brasil.