O protocolo de atendimento às vítimas de violência doméstica na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Valparaíso de Goiás

Abstract

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) desempenham um papel fundamental no enfrentamento da violência de gênero e doméstica no Brasil. Contudo, a diversidade cultural e a vasta extensão territorial do país resultam em protocolos de atendimento variados em cada unidade da Polícia Civil. Este Relato Técnico tem como objetivo descrever o protocolo de atendimento às mulheres vítimas de crimes de gênero na DEAM de Valparaíso de Goiás. A pesquisa consistiu em um levantamento de dados sobre registros de atendimentos relacionados a crimes de lesão, ameaça, perseguição, violência psicológica e tentativa de feminicídio - ilícitos recorrentes nesse contexto - no período de seis meses, de setembro de 2024 a fevereiro de 2025. Como resultado de pesquisa foram descritos os protocolos de atendimento de vítimas de violência de baixo, médio e alto risco. A descrição dos procedimentos iniciais, medidas de socorro e decisões investigativas demonstrou a necessidade de ações coordenadas e recursos adequados. A pesquisa destacou a importância de um Protocolo Operacional Padrão (POP) e um Protocolo de Atendimento Imediato para orientar a atuação policial, sugerindo-se a sua elaboração. Os resultados apontaram para a necessidade de um protocolo específico para a DEAM/Valparaíso, priorizando o risco à vida e à integridade física. Os protocolos devem ser objetivos e permitir a continuidade das investigações de outros crimes, para além daqueles citados nesta pesquisa, tais como os crimes virtuais e danos patrimoniais, contribuindo para a proteção completa das vítimas, apesar dos recursos limitados.