| Título: | Promoção da segurança pública : um estudo sobre a responsabilidade dos municípios |
| Autor(es): | Garcia, Vítor José |
| Orientador(es): | Gonçalves, Elizânia de Araújo |
| Assunto: | Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Administração municipal |
| Data de apresentação: | 13-Mar-2025 |
| Data de publicação: | 4-Mar-2026 |
| Referência: | GARCIA, Vítor José. Promoção da segurança pública: um estudo sobre a responsabilidade dos municípios. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão e Governança de Segurança Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | Em um contexto de insegurança, e com o objetivo de atender as demandas da população, os candidatos às prefeituras elaboram propostas que, na maioria das vezes, eles não têm a possibilidade de cumprir, de colocar em prática. Nesse contexto, é essencial associar quais são as reais possibilidades dos municípios na prestação de Segurança Pública. O principal objetivo desta pesquisa foi explicar as principais responsabilidades dos municípios em relação à prestação de Segurança Pública, e para isso, a metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa, através da utilização de uma revisão narrativa, tendo como fonte principal a Lei 13.675/2018, lei que institui o SUSP, a citada lei, cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal . Os principais resultados mostram que o sistema único de segurança publica (SUSP), embora seja padronizado e segue uma linha organizada de diretrizes, decorre a integração operacional de seus entes. No entanto, uns de seus principais papeis de atuação, enfrentará uma grande dificuldade de praticar o que dispõe a sua teoria, pois, como se sabe, existe uma realidade distinta entre os diferentes estados da federação. A unificação de todo o sistema de segurança pública nacional é o grande objetivo do plano, contudo é o maior desafio a ser alcançado pelo mesmo. Torna-se imprescindível que o gestor do poder público realize ações efetivas e iniciativas concretas para aplicação da lei na prática e realidade brasileira. Como sugestões para trabalhos futuros, é essencial que se entenda se os municípios estão criando outras estratégias e alternativas para que se torne efetiva a Segurança Pública em seu espaço territorial. |
| Abstract: | In a context of insecurity, and in order to meet the demands of the population, candidates for mayor prepare proposals that, most of the time, they do not have the possibility to fulfill, to put into practice. In this context, it is essential to understand what are the real possibilities of municipalities in the provision of Public Security. The main objective of this research was to understand the main responsibilities of municipalities in relation to the provision of Public Security, and for this, the methodology used was a qualitative research, through the use of a narrative review, having as main source Law 13.675/2018, the law that establishes the SUSP, the aforementioned law, creates a uniform architecture for public security at the national level, from data sharing actions, integrated operations and collaborations in federal, state and municipal public security structures. The main results show that the unified public security system (SUSP), although it is standardized and follows an organized line of guidelines, results in the operational integration of its entities. However, one of his main roles of action will face a great difficulty in practicing what his theory provides, because, as is known, there is a different reality between the different states of the federation. The unification of the entire national public security system is the main objective of the plan, but it is the greatest challenge to be achieved by it. It is essential that the manager of the public power carry out effective actions and concrete initiatives for the application of the law in the Brazilian practice and reality. As suggestions for future work, it is essential to understand whether the municipalities are creating other strategies and alternatives to make Public Security effective in their territorial space.sistema único de segurança publica (SUSP) |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2025. MBA em Gestão e Governança de Segurança Pública. |
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| Aparece na Coleção: | Gestão e Governança em Segurança Pública
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