A implementação do diálogo competitivo nas compras para órgãos de segurança pública

Abstract

O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de bens, serviços e/ou soluções tecnológicas complexos. Nesse modelo de contratação, a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos para melhor suprir suas necessidades. Trata-se de um procedimento licitatório inovador e mais flexível aplicado quando, em razão das especificidades do objeto a ser contratado, não se consegue definir com precisão todos os seus aspectos, não sendo possível encontrar uma solução pronta e disponível no mercado. A presente pesquisa buscou identificar o estágio de aplicação do diálogo competivo nas compras para a área de segurança pública no Brasil. Para a realização da pesquisa foram feitas entrevistas com dez profissionais que atuam com contratações públicas em órgãos que atuam nacionalmente na prestação de serviços de segurança pública, assim como instituições que atuam em unidades da Federação da região Centro-Oeste do país. Como resultado da pesquisa, se verificou que, apesar do potencial de aplicação do diálogo competitivo na área de segurança pública, ainda é uma modalidade de licitação pouco conhecida e que não está sendo aplicada pelas organizações públicas brasileiras que atuam nesse setor.