Proposta de implantação de um sistema de gestão de riscos para o Programa de Compras Eficientes do Sistema Único de Segurança Pública (COMPRASSUSP)

Abstract

O presente trabalho propõe a implantação de um Sistema de Gestão de Riscos (SGR) para o Programa de Compras Eficientes do Sistema Único de Segurança Pública (ComprasSusp). A pesquisa identifica uma lacuna significativa na ausência de um modelo formal de gerenciamento de riscos nas contratações realizadas pelo programa, ainda que respaldado por um arcabouço normativo robusto. O objetivo geral consiste em propor um sistema alinhado às normas técnicas internacionais, como a ABNT NBR ISO 31000:2018. A metodologia adotada é quali-quanti, de natureza exploratória e descritiva, estruturada em diagnóstico situacional, elaboração do modelo e validação teórica. O diagnóstico, realizado por meio de questionário aplicado no âmbito da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, evidencia fragilidades quanto à formalização, frequência e sistematicidade dos processos de gestão de riscos no setor de licitações. O modelo proposto organiza-se em seis etapas: estabelecimento do contexto, identificação, análise, avaliação, tratamento dos riscos e monitoramento contínuo com comunicação. A validação foi teórica, realizada por comparação entre o fluxo atual do ComprasSusp e o modelo sugerido, complementada por benchmarking com o Sistema de Gestão de Riscos da Central de Compras do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Guia de Gestão de Riscos do MGI), evidenciando a superioridade técnica deste último. Conclui-se pela necessidade de adoção urgente de um modelo estruturado de SGR, que promova segurança jurídica, eficiência e transparência nas contratações públicas do ComprasSusp