A proposta de construção da matriz curricular para formação de guardas civis municipais de São José dos Campos-SP

Abstract

Este artigo tem como objetivo propor a construção da matriz curricular específica para a formação de Guardas Civis Municipais de São José dos Campos-SP (GCM-SJC). As Guardas Municipais no Brasil se expandiram devido à crescente demanda social por segurança pública, em razão dos crescentes indicadores de violência. Para tanto, faz-se necessário ter uma padronização na atuação dos agentes de segurança pública a fim de fazer frente às demandas sociais. Nesse contexto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) apresentou a Matriz Curricular Nacional para a Formação dos Guardas Municipais (MCN-GM), com a proposta de garantir que os guardas municipais tenham competências básicas alinhadas com as demandas da sociedade local e as boas práticas em segurança pública. A metodologia de estudo incluiu a análise documental bibliográfica e descritiva. Os resultados mostraram que a matriz desenvolvida é adequada e válida para a formação desses profissionais, pois apresenta um currículo amplo que contribui para a formação dos agentes de segurança pública no município. Recomenda-se que as instituições de segurança pública, no âmbito municipal, estabeleçam metas claras e mensuráveis a fim de reduzir os indicadores de violência nos municípios, implementando planos pedagógicos robustos e alinhados com a MCN-GM (Brasil, 2013).