As barreiras de acesso ao direito à cultura e educação para população periférica de São Sebastião – DF

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga as barreiras de acesso aos direitos de cultura e educação enfrentadas pela população de São Sebastião, Distrito Federal, articulando-as com a crise da cidadania e da política social brasileira, as transformações socioespaciais e a hegemonia do capital financeiro no espaço urbano. O estudo tem como objetivo central compreender quais são essas barreiras de acesso e por que elas se manifestam no espaço urbano de São Sebastião-DF, refletindo a reprodução das desigualdades socioespaciais no Distrito Federal sob o capitalismo financeirizado e o neoliberalismo. A pesquisa se fundamenta na Teoria Social Crítica e no pensamento marxista, utilizando a Teoria do Valor Trabalho para explicar a renda da terra urbana como fator crucial na produção da segregação socioespacial, utilizando autores como Rolnik (2016) e Maricato (2002), entre outras. Essa segregação é vista como uma estratégia e não apenas uma consequência, elevando o custo da terra, apropriando o trabalho social incorporado no solo e relegando a classe trabalhadora a áreas periféricas e precárias. Foi adotado o método histórico dialético com uma pesquisa de caráter qualitativo. A metodologia abrangeu revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa por observação direta, permitindo a identificação do processo de valorização do solo urbano e suas implicações diretas na materialização da cidadania e no acesso a serviços urbanos. O trabalho demonstra que a persistência da desigualdade e da precariedade urbana é o cerne das lutas sociais por autonomia e emancipação. Em São Sebastião, a rede educacional, embora numericamente significativa, apresenta péssimas condições e falta de estrutura, constituindo uma barreira concreta ao direito à educação e falta da rede cultural e incentivo à cultura. A segregação socioespacial é revelada como um elemento estrutural que limita o acesso pleno à cultura e à educação. A conclusão do estudo aponta que a crise da cidadania moderna no Brasil se manifesta na contradição entre o crescente reconhecimento da diferença e a forte regressão da equidade. A reconstrução do Estado e a universalização dos direitos sociais exigem o enfrentamento dos determinantes estruturais da desigualdade, superando a lógica da "dádiva" e afirmando um projeto coletivo que garanta os direitos plenos e inalienáveis da classe trabalhadora. As políticas públicas e sociais são ressaltadas como instrumentos cruciais nesse enfrentamento